A escritura de imóvel é um documento que demanda certa burocracia para ser obtido. Por isso, depois de toda a negociação para compra e venda, os clientes da imobiliária podem ter muitas dúvidas e buscar orientação dos corretores para entender como tirar a escritura.
A seguir, explicamos o que é uma escritura, quais etapas devem ser cumpridas para obtê-la, além da diferença entre esse documento e o registro do imóvel. Além disso, respondemos questionamentos que podem surgir sobre o procedimento. Confira!
O que é escritura de imóvel?
A escritura de imóvel é o documento que comprova a disposição das duas partes (vendedor e comprador) na transação de compra e venda de um imóvel. O papel deve ser registrado em cartório ou tabelionato por um tabelião, que é a pessoa autorizada a praticar atos na área jurídica. A escritura deve reunir informações como:
- informações sobre o imóvel envolvido na negociação
- a identificação do vendedor e do novo proprietário do imóvel
- os preços envolvidos na transação imobiliária
- a data da passagem do imóvel e entrega das chaves
Para tornar o documento oficial, as partes envolvidas precisam estar presentes no ato de assinatura da escritura, assim como o oficial do tabelionato, o tabelião e as testemunhas.
Diferença de escritura e registro
Embora a escritura de imóvel certifique a compra e venda da propriedade, não é capaz de executar a transferência total do imóvel. É necessário fazer o registro da transação no Cartório de Registro de Imóveis, que mantém o acervo de todas as unidades imobiliárias e de seus respectivos proprietários em uma região.
O registro é formalizado por meio de um número de matrícula único, que identifica todos os imóveis de uma cidade. Todas as informações a respeito do imóvel, desde a sua construção até o momento atual, também devem estar no registro. Portanto, o imóvel só será do comprador depois que esse documento for registrado em cartório.
Para que serve uma escritura de imóvel?
A escritura de imóvel tem o papel de efetivar a vontade das partes na negociação da propriedade e gerar o título de registro do imóvel. Além do mais, esse documento tem a função de formalizar todas as características da transação, com os critérios que foram negociados informalmente.
Com a oficialização da transação, comprador e vendedor devem cumprir o que foi acordado. O novo proprietário deve acatar as obrigações legais relacionadas ao imóvel, a exemplo do cuidado com a propriedade e o pagamento de impostos.
Quanto custa uma escritura de imóvel? Existe escritura gratuita?
Para receber a escritura de imóvel, é necessário custear o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que depende do valor total da propriedade. O percentual pode variar entre 2% e 3% do valor venal. Esse índice é calculado pelo governo com base nas informações registradas no cartório.
Se a taxa de um imóvel no valor de R$ 100 mil for de 2%, a escritura pode custar em torno de R$ 2 mil, além dos gastos com o tabelionato, que podem ficar em R$ 1 mil. É possível obter um desconto de 50% no ITBI, se obedecer aos critérios de imóvel residencial, primeira propriedade imobiliária e financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Os beneficiários do programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa Minha Vida (MCMV), podem contar com isenção no pagamento de taxas de escritura e registro de imóveis. Essa vantagem já era prevista na Lei nº 11.977, de 2009, que criou o MCMV.
Qual o passo a passo para tirar a escritura da casa?
Para que o comprador da casa consiga tirar a escritura de imóvel, é essencial que sejam seguidos alguns passos, que citamos adiante.
Apresente os documentos necessários
Inicialmente, é essencial efetivar a transação de compra e venda. Assim que ambas as partes concluírem a negociação, devem comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis com os documentos obrigatórios.
- Para compradores:
- RG e CPF
- certidão de nascimento ou casamento
- profissão e endereço
- se for casado, pacto antenupcial registrado
- Para vendedores:
- profissão dos proprietários e dos eventuais cônjuges
- endereço
- cópia autenticada do CPF e do RG
- certidão de nascimento ou de casamento
- pacto antenupcial, se for casado
Emita as certidões negativas
Quem tem interesse em tirar a escritura de imóvel também pode emitir certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais. É uma recomendação que serve para demonstrar boa-fé no negócio, assim como evitar surpresas como uma eventual anulação judicial da venda.
Faça o recolhimento do ITBI
O tabelião do cartório deve fazer o requerimento da Guia do ITBI, em que estarão as informações básicas do imóvel, do vendedor e do comprador. Depois do recolhimento do imposto e do valor referente ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ), o tabelião fará a análise de todos os documentos.
Vá até o cartório
Com a finalização dessas etapas, as partes devem comparecer ao cartório. Com a leitura da escritura, o documento será assinado pelos envolvidos. A documentação se tornará um ato público, e o comprador terá que pagar os custos do tabelião estimados pelo Tribunal de Justiça.
Encaminhe a escritura ao Ofício de Registro de Imóveis
Com a escritura de imóvel em mãos, é necessário ir até o Ofício de Registro de Imóveis e aguardar a análise. Pode haver algumas exigências para concluir o processo. Também será preciso custear taxas e averbações conforme a tabela dos Oficiais de Registro de Imóveis.
Obtenha a escritura
Após cumprir todos esses passos, no prazo de 30 dias o Oficial de Registro efetuará o registro da escritura na matrícula do imóvel, e o comprador terá oficialmente a propriedade do imóvel.
Principais dúvidas de clientes
Os corretores podem ouvir diversos questionamentos dos clientes que buscam obter esse documento. Elencamos, a seguir, as principais questões que podem surgir.
Quem deve pagar os custos da escritura de imóvel?
Não há uma norma que determine que uma das partes cumpra com esses gastos; no entanto, comumente ficam a cargo do comprador os procedimentos de formalização da escritura e do pagamento do ITBI. É possível ainda que esses custos sejam usados na negociação e que os envolvidos decidam dividir os gastos.
Quais os riscos de não obter a escritura do imóvel?
Não formalizar a transação de compra e venda com a escritura e o registro do imóvel pode acarretar prejuízos. Se o vendedor falecer, por exemplo, a propriedade pode estar no inventário. Além disso, há a possibilidade de o imóvel acabar sendo penhorado judicialmente.
Quais cuidados devem ser tomados após obter a escritura do imóvel?
A partir da data em que o comprador obtiver a escritura de imóvel, a unidade deve constar na sua declaração do Imposto de Renda (IR). A posse deve ser declarada na ficha de bens e direitos do IRPF, e o preenchimento deve ser feito de acordo com os códigos do tipo do imóvel. As casas devem ser registradas com o código 12 e os apartamentos, 11.
Como o Vista Office pode ajudar?
O Vista Office tem várias funções, como automatizar a gestão da carteira de locação da imobiliária, com o objetivo de simplificar a gestão.
Sendo assim, o software se propõe a trazer uma maior otimização do seu tempo, dando mais espaço para que você se dedique a outros setores da empresa, em vez de administrar papéis.
Além disso, dará mais liberdade para que você gerencie contratos de qualquer lugar e a qualquer hora com facilidade, sem ficar preso ao escritório.
O software também fará com que você mantenha seus documentos em mais segurança e tenha uma clareza ao tomar decisões relacionadas à sua organização.
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