As certidões imobiliárias são documentos importantes para que as transações do setor sejam efetivadas. Cada uma delas fornece informações sobre os imóveis para o comprador e o vendedor, garantindo maior segurança e legitimando questões jurídicas. 

Por isso, é essencial que os corretores saibam tudo sobre esses documentos: como tirar a certidão imobiliária, quais são as principais certidões requeridas, entre outras questões que exploram esse universo imobiliário nas transferências de imóveis.

Confira, neste artigo, quais são as cinco principais certidões imobiliárias e também como os corretores podem ajudar seus clientes na hora de informá-los sobre o tema.

Para que servem as certidões imobiliárias?

As certidões são solicitadas quando é necessário informar sobre a situação do imóvel perante a lei, se existem ônus relacionados à propriedade, alguma ação judicial e outros documentos para evitar fraudes durante a negociação.

Algumas são obrigatórias e trazem o histórico completo do imóvel sobre possíveis restrições e dados de registro.

Esses documentos são emitidos para verificação por órgãos oficiais e são necessários para atestar informações importantes sobre o imóvel para todas as partes envolvidas na operação imobiliária.

Logo, são documentos solicitados para que as intermediações sejam feitas de forma segura antes do fechamento da negociação.

Quais são as 5 certidões imobiliárias?

As cinco principais certidões imobiliárias são: Certidão de inteiro teor (ou certidão de matrícula ou certidão de registro), Certidão de ônus e ações reais ou pessoais reipersecutórias, Certidão de Transcrição, Certidão Negativa de Propriedade e Certidão Quinzenária ou Vintenária.

Entenda, a seguir, como elas são retiradas para intermediação correta, evitando prejuízos na compra de um imóvel.

Certidão de inteiro teor (ou certidão de matrícula ou certidão de registro)

Nela, consta todo o histórico do imóvel, detalhando todas as transações registradas ao longo do tempo com o texto integral da matrícula do imóvel. 

Essa é a certidão de regularidade exigida para conferir a história jurídica da propriedade e do atual proprietário para a lavratura de escrituras do contrato de compra e venda ou contratos bancários, além de ser a certidão que fornece a informação segura sobre a identificação do imóvel.

Certidão de ônus e ações reais ou pessoais reipersecutórias

Nessa é a certidão que relata se há ônus ou processos judiciais relacionados ao imóvel. Essas informações constam na matrícula da propriedade e são importantes para evitar na lavratura da escritura alguma disputa judicial que possa afetar a compra deste imóvel.

Assim, ela é exigida também na confecção de contratos bancários para saber se há alguma indisponibilidade como uma hipoteca, penhora ou outra ação judicial na matrícula do imóvel. 

Certidão de Transcrição

A Certidão de Transcrição é mais uma das certidões imobiliárias que todo corretor deve conhecer, porque esse era considerado o RG do imóvel, comprovando sua propriedade.

Hoje, é o documento retirado para imóveis registrados no sistema anterior (de Transcrição), quando não há nenhum ato relativo a ele após o ano de 1976. Em 1976, a Lei nº 6015/1973 entrou em vigor. 

O documento pode ser solicitado em substituição a Certidão de inteiro teor ou Certidão de matrícula mencionada acima. 

Certidão Negativa de Propriedade

Essa certidão é o registro que relata se uma pessoa é ou não proprietária do imóvel, também chamada de Certidão Negativa de Bens, Certidão de Pesquisa de Bens, Certidão de Propriedade Negativa ou Certidão de Propriedade Positiva, entre outros nomes.

A certidão negativa imobiliária é solicitada quando há dúvidas sobre os bens de um cidadão na compra e venda ou financiamento de um imóvel e uma confirmação é necessária. 

Ela também é necessária quando é preciso pesquisar a inexistência de bem em nome de uma pessoa.

Certidão Quinzenária ou Vintenária

Essa certidão mostra o histórico do imóvel por quinze ou vinte anos, respectivamente. Ela é importante para saber toda a cadeia dominial do imóvel e as mudanças durante esse período solicitado.

Se o imóvel foi objeto de uma matrícula que já foi encerrada, o procedimento é expedir certidões de inteiro teor até chegar a última matrícula. É dessa forma que o interessado no imóvel terá todas as informações em mãos.

Como emitir certidão imobiliária?

A forma de emitir uma dessas certidões imobiliárias depende do seu tipo. Por exemplo, as Certidão de matrícula e Certidão Negativa de Ônus Reais são emitidas pelo cartório de registro de imóveis.

Já a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários e a Certidão de Quitação de Tributos Municipais são retiradas diretamente no site da Prefeitura da cidade onde se encontra o imóvel ou pessoalmente. 

A Certidão Negativa de Débitos do IPTU é emitida pela prefeitura também e mostra que o imóvel está em dia com o pagamento desse imposto municipal.

Portanto, pesquise de acordo com sua região e o tipo de certidão solicitada.

Outros documentos importantes para transação imobiliária

Há mais documentos fundamentais referentes a imóveis antes de fechar qualquer negociação imobiliária. Garanta a segurança e evite problemas legais que possam impedir a transação.

O processo vai além das certidões imobiliárias, então acompanhe todo o processo e a dinâmica do mercado imobiliário no momento de fechar negócio para garantir uma venda também mais rápida e sem problemas com a documentação.

Matrícula do imóvel

Esse é o documento que informa a data do registro do imóvel, sua localização, sua metragem, entre outros dados, como as transações que envolveram esse bem desde sua construção.

Ou seja, é um documento necessário onde consta a transferência do imóvel para o novo comprador. Depois de formalizar sua identificação jurídica, é formalizado também o registro do imóvel.

A certidão de matrícula deve ter: data da construção, localização, lote/quadra, metragem e dimensões, informações sobre hipoteca, entre outras alterações e dados do imóvel.

Escritura pública de compra e venda

É um documento público feito no cartório de notas, com agendamento prévio, para validar a compra e a venda do imóvel, um comprovante da transação. Os custos para a confecção da escritura pública podem ficar em torno de 1% e 3% do valor do imóvel.

O agendamento prévio é necessário para que haja a coleta das documentações jurídicas necessárias até o reconhecimento da transação.

Habite-se

Esse documento é obrigatório para atestar a segurança do imóvel e comprova a regularidade da propriedade na prefeitura. 

Ou seja, o Habite-se comprova que o imóvel foi construído de acordo com as regras e exigências legais estabelecidas no município. É ele que torna o bem apto a ser uma moradia.

Como o corretor pode ajudar o cliente com as certidões imobiliárias?

A ajuda nessa parte burocrática de documentação, tirando todas as dúvidas do cliente, é uma das responsabilidades e obrigações do corretor para garantir a segurança e o fornecimento de informações precisas até o fechamento do negócio imobiliário.

Portanto, todos os documentos relacionados ao imóvel são passados ao cliente, assim como as verificações de certidões, com o cuidado para que a transação e todo o processo de compra e venda seja viável do ponto de vista técnico.

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